Cremos bastante difícil, senão impossível, apontar a origem da prostituição. Não é fácil também fixar de maneira precisa sua evolução através dos tempos, pois que, até hoje, em determinados lugares, ela se apresenta sob formas de longínquas eras dos povos que paulatinamente se foram civilizando.

Neste estudo, avaliaremos alguns tipos de manifestação da prostituição, seus aspectos legais e entrevistas com profissionais.

Desenvolvimento Prostituição

Prostituição: “ato ou efeito de prostituir-se; degradar-se; aviltar-se; humilhar-se; privar-se de dignidade; comércio do amor sexual.”

A prostituição, tema abordado neste trabalho é um problema social muito antigo e que se torna a cada dia mais crescente em nossa sociedade.

Referimo-nos à prostituição como problema, tendo em vista as causas e motivos que levam pessoas a venderem seu corpo tão cedo e exporem-se a humilhações por parte da sociedade. Sociedade esta que, muitas vezes, fecha os olhos para a situação de insegurança, abuso e exploração que sofrem as prostitutas.

O que torna mais complexo este problema, é o fato da prostituição ser, na maioria das vezes, senão todas, um modo de sobrevivência, uma profissão necessária para que pessoas continuem comendo, vestindo-se, enfim, tendo condições financeiras para viver, uma vez que nos encontramos em um governo e numa situação econômica que não oferece condições de suprir as necessidades básicas (educação, alimentação, moradias, etc.) da população e que não oferece empregos dignos e bem remunerados a todos.

Assim, encontramos como principal causa da prostituição, a ineficiência governamental de propiciar melhores formas de sobrevivência para todos os cidadãos, levando-os, assim, a uma profissão de devassidão, humilhação e aviltamento. Mas é importante lembrar que esse fator não é genérico: encontramos muitas pessoas que vivem nas ruas atrás de aventuras, para fugir de algum tipo de pressão que sofrem dos pais ou problemas familiares, e também pela falsa sensação de liberdade e independência; outras acreditam encontrar nas ruas e prostíbulos, amigos, quando na verdade se trata apenas de uma questão de identificação e solidariedade entre pessoas que compartilham do mesmo sofrimento, havendo, ainda, as que se satisfazem com o descompromisso de responsabilidades.

Subjacente à prostituição, encontramos outros problemas de grande relevância que muito afeta a sociedade: as doenças sexualmente transmissíveis, principalmente, AIDS, e as drogas. Segundo depoimentos obtidos, muitas meninas só conseguem “encarar” suas funções, fingir um sentimento de prazer, sob efeito de drogas colocando, assim, a saúde em risco. Fora isso, a maioria delas são analfabetas, não recebem informações sobre métodos contraceptivos, ficando, dessa maneira, expostas às doenças e à gravidez indesejada, acarretando, assim, outro aspecto social problemático: o aumento em massa do número de abortos clandestinos, colocando as mães em risco de vida.

É enorme o número de jovens, para não dizer crianças, que iniciam precocemente esta triste realidade: a faixa etária varia de 8 a 15 anos , ou seja, uma idade em que nenhuma delas conhecem o verdadeiro amor, onde lhe é roubada a beleza da infância, perdendo muito cedo a autoestima por causa da miséria. Com relação a esse ramo da prostituição, há uma maior dificuldade de encará-la como crime, pois existe muita cumplicidade no interior dos mecanismos Judiciários e policiais e encoberta de pessoas e locais onde há exploração sexual de menores.

O Comércio da Prostituição

Existe uma verdadeira máfia dentro do comércio da prostituição: cafetões e cafetinas fazem propagandas de suas meninas para fora do país, havendo um intercâmbio de mulheres entre os prostíbulos.

Estes cafetões, às vezes tiram meninas humildes de suas casas (onde vivem com pais e familiares) iludindo-as com propostas de emprego bastante atrativas, como por exemplo: modelos, babás etc. Aquelas, quando se deparam com a realidade decepcionam-se, mas não têm como voltar atrás, uma vez que, seus chefes ficam o dinheiro arrecadado por elas, alegando ser o pagamento pela  moradia e alimentação das mesmas. Transformam, dessa maneira, as casas noturnas em verdadeiros cativeiros e as meninas em escravas, em pessoas dependentes.

No Brasil, mais precisamente no Nordeste, é muito comum o chamado Turismo Sexual. As cidades mais procuradas por esse tipo de prostituição são Recife, Fortaleza, Maceió e João Pessoa. A maioria dos clientes são turistas estrangeiros que procuram nessa região do País, sol, praias, calor, mulheres bonitas e muita diversão. As mulheres alimentam quase todas, o mesmo sonho: casar e morar fora do Brasil. Muitas se arrependem e, quando conseguem, voltam; poucas têm mais sorte.

Aspectos Legais da Prostituição

A prostituição figura no Código Penal como crime, estando sujeito a quem o pratica, favorece ou media as sanções previstas em lei.

Casos relevantes à prostituição:

Mediação para servir a lascívia de outrem (enquadrados os fornecedores de menores às casas de prostituição):

C.P., art. 224, “a” e art. 227, T

O bem jurídico que o dispositivo tutela é o da disciplina da vida sexual, de acordo com os bons costumes, a moralidade pública e a organização da família.

O agente do delito, é qualquer pessoa (homem ou mulher), penalmente  imputável. Nada obsta a que neste crime haja coautores. O que particular oferece o delito é saber-se que a situação daquele que, com a mediação do sujeito ativo, dera folga na vítima sua libidinagem.

Dá-se a consumação do ato, quando o sujeito passivo se presta a lascívia de outrem, não sendo necessário a satisfação do gozo genérico deste.

A lei prescreve pena de reclusão de 2 a 5 anos.

Favorecimento de Prostituição:

C.P., art. 228,1

O bem que o dispositivo tutela é o interesse social consistente em que a função sexual se exerça normalmente, de acordo com os bons costumes e a moralidade pública.

O sujeito do delito é qualquer pessoa (homem ou mulher), penalmente imputável. A vítima do crime é alguém, tanto basta para dizer que assim como a mulher, também o homem pode ser sujeito passivo.

Em regra, quando se alude a prostituição, é a vida dissoluta da mulher a referida. Mas existe igualmente a prostituição masculina, principalmente quando se vincula ao homossexualismo, em que figura a pederastia passiva.

O crime não existe sem dolo genérico do agente, isto é, vontade livre e consciente de praticar uma das ações incriminadas, pois não existe meretrício sem que do lado da prostituta haja a conjunção carnal, e do outro a vontade de satisfazer desejos eróticos.

O crime prescreve reclusão de 3 a 8 anos.

Casa de Prostituição:

C.P., art. 229

Para a caracterização do crime, não é necessário que se desenvolva  a atividade imoral em relação a este ou aquele indivíduo, bastando manter local adequado ao desenvolvimento da prostituição.

O sujeito ativo do delito é o que mantém, isto é, o mantenedor da casa ou local onde se exerça a prostituição ou se efetivem encontros libidinosos, tanto pode ser o homem ou a mulher. Dispensa a lei à finalidade do lucro, conquanto seja esta a regra, difícil mesmo a manutenção gratuita, porém não impossível.

As vítimas do crime são os que praticam a prostituição, e por isso, moram ou recebem na casa a ela destinada. Igualmente o são as pessoas que, não exercem propriamente a prostituição, frequentam, entretanto, os locais onde se entregam a lascívia alheia.

O crime prescreve reclusão de 2 a 5 anos.

Existem outros artigos de ordem penal:

Tráfico de mulheres C.P., art. 231,1 Reclusão de 3 a 6 anos  Rufianismo C.P., art. 230,1 Reclusão de 3 a 6 anos e multa  No que se refere à prostituição infanto-juvenil (regulamentada no Estatuto da Criança e do Adolescente):

Violência contra Menores:

E.C.A., art. 87,III

Art. 87- A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

III- Serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

E.C.A., art. 130

Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum.

E.C.A., art. 240

Produzir ou dirigir representação teatral, televisiva ou película cinematográfica, utilizando-se de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornografia:

Pena: reclusão de 1 a 4 anos e multa.

Parágrafo único- Incorre a mesma pena quem, nas condições referidas neste artigo, contracenar com criança ou adolescente.

E.C.A., art. 241

Fotografar ou publicar cenas de sexo explícito ou pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes.

Pena: reclusão de 1 a 4 anos.

Entrevistas

Entrevista realizada em novembro de 1995 em casa de prostituição de nível baixo, em São Luís (três mulheres, cujos nomes serão substituídos pelas letras A, B e C):

Quantos anos você tem?

A: “20.”

B: “21.”

C: “19.”

Com quantos anos você começou nessa profissão?

A: “19.”

B: “21.”

C: “18.”

O que lhe fez optar por essa profissão?

A: “Fui casada e me separei; umas amigas me trouxeram para esse ambiente.”

B: “Tive necessidade de dinheiro e problemas com minha família.”

C: “Prefiro não falar.”

Onde você nasceu?

A: “Teresina (PI).”

B: “Santa Inês (MA).”

C: “Fortaleza (CE).”

Você já gostou de algum cliente?

A: “Sim.”

B: “Não.”

C: “Não.”

Você usa algum tipo de método contraceptivo?

A, B e C: “Camisinha.”

Você já sofreu algum tipo de agressão?

A, B e C: “Física não, mas sim discriminação por parte da sociedade.

Você conhece garotas que engravidaram?

A, B e C: “Sim, mas a maioria aborta.”

Uma vez que se começa nessa profissão, é difícil parar?

A: “Muito difícil.”

B: “É difícil, mas é a maneira mais fácil de ganhar dinheiro.”

C: “É difícil.”

Qual a sua perspectiva para o futuro?

A: “Trabalhar em qualquer coisa, menos como prostituta.”

B: “Trabalhar e casar.”

C: “Melhorar de profissão.”

A profissão é compensadora em termos financeiros?

A, B e C: “Sim.”

A família sabe de sua profissão?

A, B e C: “Não.”

Qual a sua opinião sobre sua profissão?

A: “Não aconselho a ninguém.”

B: “É a pior profissão.”

C: “Não vale a pena.”

Entrevista realizada em novembro de 1995 em casa de prostituição de alto nível em São Luís (uma mulher, cujo nome será substituído pela letra D):

Quantos anos você tem?

D: “21.”

Com quantos anos você começou nessa profissão?

D: “18.”

Se tivesse oportunidade, que outra profissão escolheria?

D: “Alguma na área de Comunicação Social.”

O que fez você optar por este tipo de profissão?

D: “Problemas em casa em virtude da separação dos meus pais. Saí de casa e paguei um alto preço pela minha liberdade.”

Você já sofreu algum tipo de agressão?

D: “Física não, mas em termos de discriminação sim”.

Você já gostou de algum cliente?

D: “Sim. Já fui comprometida por um ano e meio com uma pessoa, mas não deu certo.”

É comum envolvimentos desse tipo?

D: “Não, pois a maioria faz seu serviço automaticamente.”

Você usa algum método contraceptivo?

D: “Camisinha, sempre.”

Você conhece garotas que engravidaram?

D: “Sim, só que a maioria aborta.”.

Que tipo de pessoas costuma frequentar esse local?

D: “A maioria são empresários, clientes assíduos.”.

Uma vez que se começa nessa profissão, é difícil parar?

D: “É muito difícil, mas quando você quer alguma coisa, nada é impossível. O nosso padrão de vida melhora: dá para ter boas roupas, relógio, aparelho celular... Muitas garotas se iludem achando que isso é para o resto da vida; só que essa vida é que nem a de jogador: depois dos 30 anos, para.”

É compensador em termos financeiros?

D: “É muito compensador. Eu mesmo já venho economizando algum dinheiro...”

A família sabe de sua profissão?

D: “Meu pai desconfia, mas minha mãe nem sonha.”

Você se relaciona com seus pais?

D: “Ligo sempre para minha mãe em São Paulo. Com meu pai é mais difícil.”

Onde você nasceu?

D: “Teresina, mas fui criada em São Paulo.”

Qual é sua perspectiva para o futuro?

D: “Quero montar uma casa de diversão, com um alto padrão.”

Qual sua opinião sobre essa profissão?

D: “Não é legal, não aconselharia ninguém a entrar nessa vida; não é uma boa. Mas, uma vez que se inicia é difícil parar, até porque a sociedade não nos dá oportunidade.”

Conclusão

Com base no que foi exposto anteriormente, concluímos que a prostituição é um grave problema social, consequente de uma política governamental que não dá oportunidades para todos e obrigam alguns a ganharem dinheiro da forma mais cruel que existe, vendendo a única coisa que realmente possuem: seu corpo.

Paralelo à prostituição, encontramos outros problemas, como: AIDS, ABORTO, DROGAS, etc., alastrando ainda mais a situação de degradação na sociedade.

Providências devem ser tomadas urgentemente, visto que, estas logram bons resultados rapidamente, como é o caso da cidade de Santos (SP) e de Recife (PE), onde casas de prevenção estão sendo construídas, para que meninas encontradas em casas noturnas e nas ruas aprendam datilografia, computação, serviços de manicure e cabeleireiro, catecismo (onde são pregados os valores morais, a religião, etc.), orações evangélicas... Enfim, coisas que as façam esquecer por certo tempo do sofrimento e da dor e que lhes deem condições para melhorar de vida.

Diante disso, compreendemos que é necessário se fazer uma reforma na estrutura de nossa sociedade e que esta se empenhe em ajudar e tornar-se solidária com estas pessoas que, na maioria das vezes, são apenas vítimas de interesses egoísticos de uma minoria.